DCTF

Esta rotina tem a função de gerar o arquivo com os dados necessários para transmissão da DCTF.

A rotina é acessível através do menu Arquivos / Federais / DCTF.

Período Geração: informar a periodicidade, sendo "mensal" ou "semestral".

Semestre: informar a qual semestre se refere, sendo 1º semestre ou 2º semestre. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".

Mês/Ano: informar o mês e o ano da competência.

PJ inativa no mês da declaração: informar a situação da inatividade da pessoa jurírica, sendo "sim" ou "não".

Tipo de declaração: informar se a declaração gerada será na condição de declaração "original" ou "retificadora".

Nr. recibo entrega DCTF a ser retificada: informar o número do recibo da DCTF que se pretende retificar.

Situação: informar a situação da pessoa jurírica, sendo:

não se aplica (normal)
extinção
fusão
incorporação/incorporada
incorporação/incorporadora
cisão total
cisão parcial

Data da situação: informar a data da situação especial, se houver.

Qualificação da pessoa jurídica: informar a qualificação da pessoa jurídica.

Balanço de redução: informar se a empresa utiliza balanço de redução ou não.

Forma Tributação do Lucro: informar a forma de tributação do lucro, no caso o regime tributário da empresa.

Forma Tributação do Lucro 2º Trimestre: informar a forma de tributação do lucro para o 2º trimestre. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".

Balancete suspensão no mês: informar se a pessoa jurírica utiliza balancete de suspensão ou não.

Balancete suspensão no mês: informar os meses que a pessoa jurírica utilizou balancete de suspensão. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".

PJ c/ Déb. SCP a serem declarados: informar se a pessoa jurírica tem débitos de SCP a declarar ou não.

PJ inativa até o mês anterior ao desta: infomar se a pessoa jurírica estava em situação de inatividade até o mês anterior ou não.

PJ obrigada DCTF semestral ano anterior: informar se a pessoa jurídica estava obrigada a DCTF semestral no ano anterior ou não.

Situação da PJ no mês da declaração: informar a situação da pessoa jurídica no mês da declaração, sendo

Não preenchido
PJ iniciou atividades no mês da declaração
PJ excluída do Simples no mês da declaração
Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração

Critério de Reconhecimento das variações monetárias: informar o critério de reconhecimento das variações monetárias utilizado pela pessoa jurídica, sendo:

Não preenchido
Regime de Caixa
Regime de Competência
Regime de Caixa - Portaria Ministerial
Não se aplica
Sem alteração do regime

Regime de apuração da contriuição para o PIS/PASEP e da COFINS: informar o regime de apuração do PIS/COFINS utilizado pela pessoa jurídica, sendo:

Não preenchido
Não cumulativo
Cumulativo
Não cumulativo e cumulativo
Não se aplica

Opções referentes à Lei 12.973/2014: informar a opção da pessoa jurídica referente a lei 12.973/2014, sendo:

Não preenchido
Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70
Aplicação das disposições contidas nos arts. 76º a 92º
Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70 e 76 a 92
Não optante

Empresa: informar o código da empresa.

Caminho para criação do arquivo: informar o caminho e o nome do arquivo para a geração do arquivo com os dados da declaração. Ex: C:\DCTF-01-2019.txt

Atenção: A partir da competência de janeiro de 2024 os impostos relativos aos códigos listados abaixam não serão mais gerados na DCTF pois deveram ser enviados através da EFD-Reinf ou E-Social

|Código de Receita|
|0561|
|0422|
|0473|
|0481|
|0490|
|0588|
|0610|
|0916|
|0924|
|1708|
|1889|
|1895|
|2063|
|3208|
|3223|
|3277|
|3280|
|3426|
|3533|
|3540|
|3556|
|3562|
|3579|
|3699|
|3746|
|3770|
|4085|
|4397|
|4407|
|4409|
|5029|
|5035|
|5192|
|5200|
|5204|
|5217|
|5232|
|5273|
|5286|
|5299|
|5557|
|5565|
|5706|
|5928|
|5936|
|5944|
|5952|
|5960|
|5979|
|5987|
|6147|
|6175|
|6188|
|6190|
|6228|
|6230|
|6243|
|6256|
|6800|
|6813|
|6891|
|6904|
|8045|
|8053|
|8468|
|8673|
|8739|
|8767|
|8850|
|8863|
|9060|
|9385|
|9412|
|9427|
|9453|
|9466|
|9478|